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Portaria 36, de 25 de junho de 2003

Titulo: Portaria 36, de 25 de junho de 2003
Subtítulo:
Número: 36
Ementa: Permitir nos estados do amazonas e do para a exporatçao de dezesseis mil exemplares de arraias (potamotrygon sp), por ano, em sistema de cotas, por um periodo de dois anosconforme distribuiçao entre as especies
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/06/2003
Data da Publicação: 26/06/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26/06/2003 000111 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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