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Portaria 1, de 29 de novembro de 1998

Titulo: Portaria 1, de 29 de novembro de 1998
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibir, no periodo de 1. de dezembro de 1998 a 28 de fevereiro de 1999, a pesca, o transporte e a comercializacao do tambaqui (colossoma macropomum), do paiau (leporinus sp) e afins, e curimata (prochilodus sp) em todo o estado do acre
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Acre
Data da Assinatura: 29/11/1998
Data da Publicação: 23/12/1998
Situação:
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 12 1998 000218 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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