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Portaria 8, de 23 de julho de 1998

Titulo: Portaria 8, de 23 de julho de 1998
Subtítulo:
Número: 8
Ementa: Proibe o uso de apetrechos como redes de amalhar, tapagem, soco, tarrafa com malha inferior a 5cm no exercicio da pesca nos rios, lagos, acudes, igarapes e campos alagados do municipio de anajatuba/ma
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 23/07/1998
Data da Publicação: 24/08/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24 08 1998 000036 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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