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Instrução Normativa 1, de 17 de dezembro de 1997

Titulo: Instrução Normativa 1, de 17 de dezembro de 1997
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Estabelece normas de ocupacao e uso do solo na area de protecao ambiental - apa carste de lagoa santa - mg, elaborado pela cprm -servico geologico do brasil, em convenio com o ibama
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/12/1997
Data da Publicação: 19/12/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 19/12/1997 Seção 1 Página 30538
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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