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Portaria 174, de 29 de dezembro de 1997

Titulo: Portaria 174, de 29 de dezembro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 174
Ementa: Os valores de que trata a prt. n. 106n de 25.11.96, relativo a exportacao/importacao, cod. da receita 6035, da area de pesca entrarao em vigor em 31.03.98
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/12/1997
Data da Publicação: 30/12/1997
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 12 1997 031709 1
  • RET DOFC 02 01 1998 000061 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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