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Portaria 116, de 03 de outubro de 1997

Titulo: Portaria 116, de 03 de outubro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 116
Ementa: Proibe anualmente, no period0 de 21.12.97 a 28.02.98 o exercicio da pesca de arrasto com tracao motorizada para captura de camaroes rosa, nos estados do piaui e ceara
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/10/1997
Data da Publicação: 06/10/1997
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 10 1997 022368 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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