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Portaria 16, de 14 de abril de 1997

Titulo: Portaria 16, de 14 de abril de 1997
Subtítulo:
Número: 16
Ementa: Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda a bacia dos lagos denominados vai-quem-quer, sardinha e sacambu, proximos das comunidades nossa senhora do nazare e sao vicente, pertencentes ao municipio de santo antonio do ica
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Amazonas
Data da Assinatura: 14/04/1997
Data da Publicação: 14/08/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 08 1997 017645 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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