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Portaria 49, de 13 de maio de 1992

Titulo: Portaria 49, de 13 de maio de 1992
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 49
Ementa: Proibe, anualmente, no periodo de 15.05.92 a 31.06.92 o exercicio da pesca de robalo, robalo branco, camurim ou barriga mole, no litoral e aguas interiores dos estados de espirito santo e bahia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/05/1992
Data da Publicação: 14/05/1992
Situação: Suspensão temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 05 1992 006033 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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