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Portaria 83, de 15 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 83, de 15 de outubro de 1996
Subtítulo:
Número: 83
Ementa:

Dispoe sobre a regulamentacao da exportacao de mercadorias, assim entendida como dos produtos e subprodutos oriundos da flora brasileira, nativa ou exotica

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/10/1996
Data da Publicação: 25/10/1996
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 25/10/1996 000208 1 021998-021999
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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