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Portaria 72, de 05 de abril de 2023

Titulo: Portaria 72, de 05 de abril de 2023
Subtítulo:
Número: 72
Ementa:

Institui Orientação Técnica Normativa sobre o registro de endereço cadastral de pessoa física e jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) quando o exercício de atividade sob controle ambiental ocorrer em localização distinta.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental
Data da Assinatura: 05/04/2023
Data da Publicação: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-72-de-5-de-abril-de-2023-475812853#wrapper
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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