Instrução Normativa 6, de 06 de mar?o de 2023
| Titulo: | Instrução Normativa 6, de 06 de mar?o de 2023 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 6 |
| Ementa: | Revoga-se a Instrução Normativa nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 06/03/2023 |
| Data da Publicação: | 09/03/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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