IBAMA

Titulo:	Portaria SAP/MAPA nº 221, de 08 de junho de 2021
Subtítulo:
Número:	SAP/MAPA nº 221
Ementa:	Estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus).
Norma:	Portaria
Órgão de Origem:	Brasil.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Secretaria de Aquicultura e Pesca
Data da Assinatura:	08/06/2021
Data da Publicação:	09/06/2021
Situação:	Em vigor
Esfera:	Federal
Publicações:	Publicado DOU em: 09/06/2021 \| Edição: 106 \| Seção: 1 \| Página: 10
Assuntos:
Alterações:	Instrução Normativa 138, de 06 de dezembro de 2006 Revogação Total Instrução Normativa 144, de 03 de janeiro de 2007 Revogação Total Instrução Normativa 170, de 25 de mar?o de 2008 Revogação Total Instrução Normativa 206, de 14 de novembro de 2008 Revogação Total
Mídias:	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-221-de-8-de-junho-de-2021-324768133

Opções de acessibilidade