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Portaria 1929, de 19 de agosto de 2020

Titulo: Portaria 1929, de 19 de agosto de 2020
Subtítulo:
Número: 1929
Ementa:

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e estabelece procedimentos e competências para os fins da atividade correcional e disciplinar no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/08/2020
Data da Publicação: 20/08/2020
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 92
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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