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Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2020

Titulo: Instrução Normativa 12, de 25 de mar?o de 2020
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

Prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2020 (ano-base 2019).

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/03/2020
Data da Publicação: 26/03/2020
Situação: Revogada
Esfera: Federal
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