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Instrução Normativa 24, de 29 de novembro de 2018

Titulo: Instrução Normativa 24, de 29 de novembro de 2018
Subtítulo:
Número: 24
Ementa:

Prorroga o prazo previsto no art. 70 da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/11/2018
Data da Publicação: 30/11/2018
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 30/11/2018 000230 1 223
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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