Instrução Normativa 8, de 08 de maio de 2015
| Titulo: | Instrução Normativa 8, de 08 de maio de 2015 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 8 |
| Ementa: | Estabelece o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e os formulários do Relatório de Mercúrio Metálico como instrumentos de controle para a produção, comercialização e o procedimento de solicitação de importação de mercúrio metálico por pessoas físicas ou jurídicas |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 08/05/2015 |
| Data da Publicação: | 11/05/2015 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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