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Resolução 465, de 05 de dezembro de 2014

Titulo: Resolução 465, de 05 de dezembro de 2014
Subtítulo:
Número: 465
Ementa:

Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

Norma: Resolução
Órgão de Origem: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil)
Data da Assinatura: 05/12/2014
Data da Publicação: 08/12/2014
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 08/12/2014 000110 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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