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Termo de Ratificação SN, de 24 de julho de 2014

Titulo: Termo de Ratificação SN, de 24 de julho de 2014
Subtítulo:
Número: SN
Ementa:

no parágrafo único do art. 18, onde se lê: "... será aplicado o disposto no art. 17", leia-se: "... será aplicado o disposto no art. 15".

Norma: Termo de Ratificação
Órgão de Origem: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil)
Data da Assinatura: 24/07/2014
Data da Publicação: 23/10/2014
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 23102014 000096 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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