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Resolução 462, de 24 de julho de 2014

Titulo: Resolução 462, de 24 de julho de 2014
Subtítulo:
Número: 462
Ementa:

Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.

Norma: Resolução
Órgão de Origem: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil)
Data da Assinatura: 24/07/2014
Data da Publicação: 25/07/2014
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 25/07/2014 000096 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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