Ibama

Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP, nos termos desta Instrução Normativa.

• PUB DOFC 26/03/2014 000094 1

• Instrução Normativa 31, de 03 de dezembro de 2009 Revogação Total
• Instrução Normativa 8, de 03 de setembro de 2012 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 6, de 15 de mar?o de 2013 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 3, de 28 de fevereiro de 2014 Revogação Total
• Instrução Normativa 2, de 28 de janeiro de 2015 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 23, de 07 de novembro de 2019 Alteração Parcial
• Instrução Normativa 22, de 22 de dezembro de 2021 Revogação Total

• http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0006-240314.pdf