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Instrução Normativa 23, de 30 de dezembro de 2013

Titulo: Instrução Normativa 23, de 30 de dezembro de 2013
Subtítulo:
Número: 23
Ementa:

Instaura o Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGA e dá outras providências.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/12/2013
Data da Publicação: 31/12/2013
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 31/12/2013 000154 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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