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Portaria 369, de 04 de setembro de 2013

Titulo: Portaria 369, de 04 de setembro de 2013
Subtítulo: Portaria Interministerial
Número: 369
Ementa:

Art. 1o Instituir a Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais no âmbito da Amazônia Legal.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: Brasil. Ministério do Meio Ambiente
Data da Assinatura: 04/09/2013
Data da Publicação: 05/04/2013
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 05/09/2013 000074 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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