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Instrução Normativa 14, de 19 de julho de 2013

Titulo: Instrução Normativa 14, de 19 de julho de 2013
Subtítulo:
Número: 14
Ementa:

O relatório anual de atividades, previsto no § 1º do Art. 17-C da Lei nº 6.938/81, enviado até o dia 30 de abril de 2013, fica considerado entregue no prazo regular para todos os efeitos

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/07/2013
Data da Publicação: 22/07/2013
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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