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Portaria 12, de 05 de agosto de 2011

Titulo: Portaria 12, de 05 de agosto de 2011
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

Tranfere a competência para emitir autorizações de captura, coleta e transporte de material biológico para a realização de atividades de levantamento, monitoramento e resgate/salvamento de fauna no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/08/2011
Data da Publicação: 05/08/2011
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Federal
Publicações:
  • BOLETIM DE SERVIÇO Nº 08 DE 05.08.2011, PG 2-3
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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