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Instrução Normativa ICMBio nº 6, de 01 de dezembro de 2009

Titulo: Instrução Normativa ICMBio nº 6, de 01 de dezembro de 2009
Subtítulo:
Número: ICMBio nº 6
Ementa:

Dispõe sobre o processo e os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Brasil)
Data da Assinatura: 01/12/2009
Data da Publicação: 02/12/2009
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 02/12/2009 000149 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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