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Instrução Normativa 20, de 03 de julho de 2009

Titulo: Instrução Normativa 20, de 03 de julho de 2009
Subtítulo:
Número: 20
Ementa:

Dispõe sobre o licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais no mar territorial na zona econômica exclusiva brasileiros

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/07/2009
Data da Publicação: 06/07/2009
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 06/07/2009 000126 1 87
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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