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Instrução Normativa 207, de 19 de novembro de 2008

Titulo: Instrução Normativa 207, de 19 de novembro de 2008
Subtítulo:
Número: 207
Ementa:

Dispõe sobre o controle das importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs e misturas contendo HCFCs, em atendimento a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/11/2008
Data da Publicação: 20/11/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 20/11/2008 000112 1
  • PUB DOFC 21/11/2008 000114 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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