Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Instrução Normativa 206, de 14 de novembro de 2008

Titulo: Instrução Normativa 206, de 14 de novembro de 2008
Subtítulo:
Número: 206
Ementa:

Proibe o exercício da pesca das lagostas vermelha (panulirus argus) e verde (p.laevicauda), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de maio.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/11/2008
Data da Publicação: 17/11/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 17/11/2008 000134 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página