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Instrução Normativa 177, de 18 de junho de 2008

Titulo: Instrução Normativa 177, de 18 de junho de 2008
Subtítulo:
Número: 177
Ementa:

Estabelecer procedimentos para emissão de anuências de exportação com fim comercial de espécimes vivos e produtos florestais não madeireiros da flora nativa brasileira constantes em listas federal e estaduais de espécies da flora ameaçadas de extinção

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/06/2008
Data da Publicação: 19/06/2008
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 19/06/2008 000096 1
  • PUB DOFC 20/06/2008 000098 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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