Portaria 4, de 28 de janeiro de 2008
| Titulo: | Portaria 4, de 28 de janeiro de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 4 |
| Ementa: | Proibir, anualmente, no período de 1º de fevereiro a 30 de abril, a captura com o uso de quaisquer petrechos com malha,o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema e de outras espécies de peixes, no estado do ceará, nas bacias hidrográficas dos rios acaraú, banabuiú, coreaú, curu, jaguaribe, poti(sub-bacia do rio parnaíba) e salgado, assim como nas águas continentais das bacias metropolitanas e do litoral |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 28/01/2008 |
| Data da Publicação: | 29/01/2008 |
| Situação: | Suspensão temporária |
| Esfera: | Federal |
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