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Portaria 48, de 05 de novembro de 2007

Titulo: Portaria 48, de 05 de novembro de 2007
Subtítulo:
Número: 48
Ementa:

Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio amazonas, nos rios da ilha do marajó, e na bacia hidrográfica dos rios araguari, flexal, cassiporé, calçoene,cunani e uaça no estado do amapá

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/11/2007
Data da Publicação: 06/11/2007
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06/11/2007 000051 1
  • PUB DOFC 06/10/2008 000069 1 RETIFICAÇÃO
  • PUB DOFC 03/11/2008 000081 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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