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Instrução Normativa 165, de 17 de julho de 2007

Titulo: Instrução Normativa 165, de 17 de julho de 2007
Subtítulo:
Número: 165
Ementa:

Permite o cultivo de kappaphycus alvarezii, exclusivamente no litoral sudeste e sul do brasil, mediante assinatura de termo de compromisso

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/07/2007
Data da Publicação: 18/07/2007
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 18/07/2007 000103 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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