Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002
| Titulo: | Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002 |
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| Número: | 4074 |
| Ementa: | Regulamenta a lei nº 7.802 de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, experimentação e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e da outras providências |
| Norma: | Decreto |
| Órgão de Origem: | Brasil. Poder Executivo |
| Data da Assinatura: | 04/01/2002 |
| Data da Publicação: | 08/01/2002 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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