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Portaria 99, de 28 de agosto de 1997

Titulo: Portaria 99, de 28 de agosto de 1997
Subtítulo:
Número: 99
Ementa: Altera o parag. 3 do art. 7 da prt. n. 57/96 de 11.07.96 o qual passa a vigorar com nova redacao
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/08/1997
Data da Publicação: 29/08/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29 08 1997 018986 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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