Portaria 2, de 24 de maio de 1994
Titulo: | Portaria 2, de 24 de maio de 1994 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 2 |
Ementa: | Proibe a pesca e outras atividades que provoquem poluicao ou danos causadores de impacto sobre a estrutura biologica ou geologica da area |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo |
Data da Assinatura: | 24/05/1994 |
Data da Publicação: | 31/12/1969 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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