Portaria 3, de 21 de março de 1990
Titulo: | Portaria 3, de 21 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 3 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "alimar vii", de propriedade da empresa alimar pesca e exportacao s/a, localizada a rua professor henrique firmesa 90, na cidade de fortaleza ceara, com autorizacao para efetuar a pesca de armadilha (lagosta/peixes) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida a pratica de pesca de linha (pargo) e arrasto de piramutaba e camaroes de qualquer especie |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 21/03/1990 |
Data da Publicação: | 31/12/1969 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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