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Portaria 5, de 21 de março de 1990

Titulo: Portaria 5, de 21 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 5
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "atlantico", de propriedade da empresa pina-intercambio comercial industrial e pesca s/a, localizada no estado do para, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte do brasil, nao sendo permitida a pratica de arrasto (piramutaba, de linha (pargo) e de armadilha (lagosta)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 21/03/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000057 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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