Portaria 6, de 21 de março de 1990
Titulo: | Portaria 6, de 21 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 6 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "santa madalena", de propriedade de perciavalle vincenzo, localizada no estado de sao paulo, com autorizacao para efetuar a pesca de arrastao de (peixes demersais) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camaroes de qualquer especie |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 21/03/1990 |
Data da Publicação: | 31/12/1969 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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