Portaria 3, de 11 de outubro de 1991
Titulo: | Portaria 3, de 11 de outubro de 1991 |
Subtítulo: | |
Número: | 3 |
Ementa: | Permite o exercicio da pesca de manjuba em toda extensao do rio ribeira de iguape (sp), inclusive ate o costao do icapara o periodo de safra de manjuba sera compreendido entre 15/10/91 ate 30/04/91, ficando estabelecido o defeso da especie por 40 (quarenta) dias, entre 16/12/91 a 24/01/92, com proibicao total da pesca nas areas mencionadas acima |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo |
Data da Assinatura: | 11/10/1991 |
Data da Publicação: | 31/12/1969 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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