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Portaria 3, de 11 de outubro de 1991

Titulo: Portaria 3, de 11 de outubro de 1991
Subtítulo:
Número: 3
Ementa: Permite o exercicio da pesca de manjuba em toda extensao do rio ribeira de iguape (sp), inclusive ate o costao do icapara o periodo de safra de manjuba sera compreendido entre 15/10/91 ate 30/04/91, ficando estabelecido o defeso da especie por 40 (quarenta) dias, entre 16/12/91 a 24/01/92, com proibicao total da pesca nas areas mencionadas acima
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo
Data da Assinatura: 11/10/1991
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 10 1991 000210 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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