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Portaria 9, de 20 de outubro de 1991

Titulo: Portaria 9, de 20 de outubro de 1991
Subtítulo:
Número: 9
Ementa: Fixa o periodo de reproducao dos peixes no estado de mato grosso do sul, de 1º de novembro de 1991 a 31 de janeiro de 1992, proibe a captura das especies jau, pintado, cachara, dourado e pacu durante este periodo, nos rios de dominio da uniao
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso do Sul
Data da Assinatura: 20/10/1991
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 10 1991 000124 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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