Portaria 5, de 05 de setembro de 1991
Titulo: | Portaria 5, de 05 de setembro de 1991 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 5 |
Ementa: | Delega poderes aos chefes dos pocof's dourados, ponta pora, tres lagoas, bataguacu e coxim-ms, para assinar carteiras de pescadores profissionais, registro e porte de moto serra e comprovante de cadastramento de pessoas fisicas e juridicas |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso do Sul |
Data da Assinatura: | 05/09/1991 |
Data da Publicação: | 31/12/1969 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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