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Portaria 5, de 05 de setembro de 1991

Titulo: Portaria 5, de 05 de setembro de 1991
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 5
Ementa: Delega poderes aos chefes dos pocof's dourados, ponta pora, tres lagoas, bataguacu e coxim-ms, para assinar carteiras de pescadores profissionais, registro e porte de moto serra e comprovante de cadastramento de pessoas fisicas e juridicas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso do Sul
Data da Assinatura: 05/09/1991
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 10 1991 000126 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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