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Portaria 15, de 30 de março de 1990

Titulo: Portaria 15, de 30 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 15
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "irmaos hepp xviii" de propriedade de paulo roberto hepp no estado do rio grande do sul, com autorizacao para efetuar a pesca de espera (peixes diversos) no litoral da regiao sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha), arrasto de peixes demersais e camarao de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 30/03/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000059 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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