Titulo: |
Portaria 17, de 05 de abril de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
17 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "alimar iii" de propriedade da alimar pesca e exportacao s/a localizada no estado do ceara, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa no litoral da regiao norte/nordeste, na sendo permitida a pratica de pesca de pargo, lagosta e piramutaba |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
05/04/1990 |
Data da Publicação: |
31/12/1969 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
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PUB BSIB 00 05 1990 000060 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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