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Portaria 18, de 10 de abril de 1990

Titulo: Portaria 18, de 10 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 18
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada katsuseio maru nº 3, de nacionalidade japonesa, arrendada a empresa leal santos pescados s/a localizada no rio grande do sul com autorizacao para efetuar a pesca de atuns/afins, pelo sistema de linha/vara no litoral da regiao sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de peixes/camaroes de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 10/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000060 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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