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Portaria 19, de 17 de abril de 1990

Titulo: Portaria 19, de 17 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 19
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "sao francisco", de propriedade do sr. perciavalle rocco, no estado de sao paulo, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (peixes demersais) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camaroes de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 17/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000060 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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