Portaria 21, de 17 de abril de 1990
Titulo: | Portaria 21, de 17 de abril de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 21 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "luzitania ii", de propriedade da empresa de pesca regufe ltda, localizada no estado do rio de janeiro, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 17/04/1990 |
Data da Publicação: | 31/12/1969 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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