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Portaria 22, de 17 de abril de 1990

Titulo: Portaria 22, de 17 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 22
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "bom capricho i", de propriedade da sra. cristina severino, no estado rio de janeiro, com autorizacao para afetuar a pesca de cerco (sardinha/fauna acompanhante), no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 17/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000061 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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