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Portaria 23, de 17 de abril de 1990

Titulo: Portaria 23, de 17 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 23
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "sol de verao ii" de propriedade do sr. odilon joao da silveira, no estado do rio grande do sul, com autorizacao para efetuar na pesca de espera (peixes diversos) e enchova no litoral da regiao sudeste/sul do brasil nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes e camarao de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 17/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000061 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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