Titulo: |
Portaria 23, de 17 de abril de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
23 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "sol de verao ii" de propriedade do sr. odilon joao da silveira, no estado do rio grande do sul, com autorizacao para efetuar na pesca de espera (peixes diversos) e enchova no litoral da regiao sudeste/sul do brasil nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes e camarao de qualquer especie |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
17/04/1990 |
Data da Publicação: |
31/12/1969 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
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PUB BSIB 00 05 1990 000061 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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