Titulo: |
Portaria 24, de 17 de abril de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
24 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada leal santos 11 de propriedade da empresa leal santos norte s/a localizada no estado do amapa, com autorizacao para efetuar na pesca de arrasto (camarao rosa/ fauna acompanhante) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida a pratica de pesca de covos (lagosta), arrasto (piramutaba) e linha (pargo) |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
17/04/1990 |
Data da Publicação: |
31/12/1969 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
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PUB BSIB 00 05 1990 000061 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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