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Portaria 26, de 19 de abril de 1990

Titulo: Portaria 26, de 19 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 26
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada "leal santos 7", de propriedade da empresa leal santos norte s/a, localizada no estado do amapa, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida da pesca de covos (lagosta) arrasto de piramutaba e pargo
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 19/04/1990
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 00 05 1990 000062 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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